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POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI DISPOSTAS, PREVIAMENTE À REALIZAÇÃO DE QUALQUER COMPRA POR MEIO DE NOSSA PLATAFORMA DE E-COMMERCE. AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS.

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) se aplicam à compra de todos os produtos constantes do catálogo eletrônico comercializado pela Neodent por meio de seu E-Commerce, aplicando-se ao uso geral do website e sendo parte integrante do contrato de compra e venda firmado pelo usuário do website e a JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. (NEODENT) ao realizar-se qualquer pedido por meio do presente website.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (TCG) DO E-COMMERCE NEODENT

  1. Disposições gerais
    1. Este website é: (i) mantido por, (ii) operado por e (iii) é propriedade de JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. (NEODENT). O conteúdo do website é protegido por todas as leis nacionais e internacionais relativas à propriedade intelectual. Este website é desenvolvido exclusivamente para uso pessoal, e não confere nenhum direito de uso de marcas ou outra propriedade intelectual de propriedade da Neodent, sem que haja sua expressa e escrita autorização.
    2. As vendas e entregas efetuadas pela Neodent relativamente a pedidos realizados pelas pessoas citadas na cláusula 1.3 por meio deste website serão regidas em conformidade com os presentes TCG. Sem prejuízo do disposto em leis locais, a Neodent não reconhece quaisquer termos do Comprador que sejam contrários ou diferentes dos contidos nos presentes TCG do E-commerce Neodent, a menos que os tenha consentido expressamente por escrito.
    3. A informação contida no website, as vendas realizadas e os presentes TCG são direcionados exclusivamente para vendas realizadas no Brasil, restringindo-se às pessoas que, ao adquirirem produtos da Neodent, atuam no exercício da sua atividade profissional, devidamente cadastradas junto aos Conselhos Regionais de Odontologia ("Comprador"). Os presentes TCG não se aplicam a indivíduos que adquiram produtos com um propósito que não possa ser atribuído à sua atividade profissional (“consumidores”).
    4. Aos Compradores que desejarem formalizar pedidos de compra por meio do website pode ser solicitado o preenchimento de um cadastro. Ao registrar-se no website e efetuar a compra de produtos da Neodent, o Comprador se responsabiliza integralmente pela veracidade das informações fornecidas, confirma ser profissional legalmente autorizado ao exercício da odontologia, responsabiliza-se pelo uso exclusivo e guarda das informações relativas a senhas e nomes de usuário eventualmente disponibilizados, e reconhece ter plena ciência dos TCG do E-commerce Neodent, comprometendo-se a não utilizar seu cadastro para fins ilícitos ou maliciosos.
  2. Política de Atendimento
    1. O atendimento aos Compradores e esclarecimento de dúvidas será realizado exclusivamente por meio do website, em dias úteis e em horário comercial, por meio de ferramenta de chat.
  3. Política Comercial
    1. A venda somente se torna efetiva quando a Neodent confirmar a aceitação do Pedido de Compra do Comprador.
    2. O Status do Pedido de Compra será informado pela Neodent ao Comprador por meio de e–mail encaminhado ao endereço fornecido no momento do cadastro do Comprador, e será atualizado a cada modificação, podendo ainda ser consultado pelo Comprador na respectiva área de “Acompanhamento de Pedidos” do website.
    3. A Neodent reserva-se ao direito de modificar o design e os materiais mencionados na descrição dos produtos no catálogo.
  4. Política de Entregas
    1. Os prazos, condições e formas de entrega dos produtos serão aqueles escolhidos pelo Comprador no momento do Pedido de Compra, e as opções fornecidas poderão variar de acordo com a localidade para a qual os produtos serão enviados, ou ainda de acordo com o tipo de produto encomendado.
    2. Os prazos ou datas de entrega acordados entre as partes serão meramente estimativos, uma vez que a entrega dos produtos é realizada por terceiros.
    3. O prazo de entrega será prorrogado adequadamente - até mesmo na ocorrência de descumprimento - em caso de força maior ou de quaisquer impedimentos imprevisíveis que ocorram após a aceitação do Pedido de Compra, pelos quais a Neodent não se responsabiliza. A prorrogação será igualmente válida se tais circunstâncias ocorrerem com fornecedores. A Neodent informará ao Comprador quando do início e do fim de tais impedimentos, logo que possível.
    4. Independente do disposto na cláusula 4.2, excetua-se da responsabilidade da Neodent perante o Comprador o atraso na entrega nos casos em que um fornecedor da Neodent não efetuar uma entrega de forma correta ou no prazo acordado. Nesta hipótese, a Neodent poderá cancelar o Pedido de Compra do Comprador.
    5. Se a Neodent não cumprir com a obrigação de entrega, o Comprador terá o direito de exigir a entrega ou cancelar a Compra. A responsabilidade da Neodent por quaisquer danos causados por descumprimento do prazo de entrega ficará sujeita aos limites estabelecidos na cláusula 7.
    6. O Comprador responsabiliza-se pelo fornecimento do endereço correto para entrega dos produtos no momento da compra. Nos casos de incorreção ou de endereços incompletos, a entrega pode ser prejudicada, devendo o Comprador arcar com os custos de eventual reenvio.
    7. As entregas parciais são admissíveis, desde que aceitas expressamente pela Neodent.
    8. A entrega de produtos termolábeis, os quais necessitam de um especial controle de temperatura, será realizada em condições e prazos diferenciados, os quais serão devidamente informados ao Comprador no momento do Pedido de Compra.
  5. Política de Preços
    1. Todos os preços constantes no website são indicados em reais (R$).
    2. O preço válido é o constante na aceitação escrita do Pedido de Compra por parte da Neodent, ou - na ausência dessa confirmação por escrito - o preço constante na lista de preços (catálogo) atualizada. As listas de preços (catálogos) elaboradas pela Neodent podem ser modificadas a qualquer momento, sem notificação prévia.
    3. Na ausência de disposições em contrário, os pagamentos pelo Comprador somente poderão ser realizados por meio de Cartão de Crédito válido, com a possibilidade de parcelamento da compra, quando esta opção estiver disponível ao Comprador no momento da realização do Pedido de Compra, e somente serão consideradas definitivas quando da aceitação do Pedido pela Neodent. A quantidade de parcelas e a possibilidade de parcelamento podem variar de acordo com o valor total da compra, bem como em função do valor mínimo admitido pela Neodent para cada uma das parcelas.
    4. Em situações excepcionais a Neodent pode aplicar descontos na compra de determinados produtos, sendo que referidos descontos apenas serão considerados válidos quando estes estiverem expressos no momento do envio do Pedido de Compra, e ficarão sujeitos à aceitação do referido pedido, sem gerar nenhum direito adquirido ao Comprador ou a terceiros.
    5. Todos os custos relacionados ao pagamento, em particular as despesas bancárias e demais taxas aplicáveis, assim como tributos, serão suportados pelo Comprador e devidos imediatamente.
    6. Alguns Compradores podem apresentar condições de compra e/ou descontos diferenciados em função de particularidades inerentes ao seu cadastro, sendo que referidas condições não constituem direito adquirido, tampouco podem ser exigidas por outros usuários.
  6. Política de Trocas e Arrependimento
    1. Uma vez verificado quaisquer defeitos nos produtos recebidos pelo Comprador, este deverá informar imediatamente a Neodent acerca da existência destes vícios (exceto no caso de os defeitos não serem visíveis - vícios ocultos), caso contrário, os produtos serão considerados plenamente aceitos pelo Comprador. No caso de vícios ocultos, o Comprador deverá informar expressamente a Neodent acerca da existência de defeitos no prazo de até 90 (noventa) dias da entrega do produto, caso contrário, os produtos serão considerados aceitos, também em relação a tais defeitos.
    2. Se os produtos apresentarem defeitos de material, a Neodent terá a opção de corrigir ou reparar o defeito ou entregar novos produtos, livres de defeitos. Se um defeito for reparável, a Neodent arcará com todas as despesas necessárias para tal reparação, em particular os custos de transporte, a menos que tais despesas estejam relacionadas à expedição dos produtos para um local diferente do local de entrega original.
    3. Em caso de solicitação de substituição por motivo de defeito no produto, a Neodent exigirá que o Comprador devolva o produto com defeito. Se a Neodent não puder ou for incapaz de realizar a reparação/substituição, especialmente em razão do prazo, por motivos imputáveis a ela, ou por qualquer falha no procedimento de reparação/substituição, o Comprador terá o direito de cancelar parcial ou completamente o Pedido.
    4. Não haverá quaisquer direitos relativos a defeitos de material no caso de uso ou manuseamento inadequado ou impróprio do produto pelo Comprador, desgaste natural, etc.
    5. Se, no recebimento da mercadoria pelo Comprador, os produtos sofrerem avarias, e se estas forem visíveis, caberá ao Comprador fazer com que a empresa de transporte ateste, no momento, as avarias causadas (comunicação de avaria) e notificar de imediato a Neodent acerca do sucedido, anexando a comunicação de avaria, para que seja providenciada a troca do produto.
    6. Os produtos remetidos aos Compradores por via postal serão devidamente lacrados e etiquetados, para fins de segurança da mercadoria. Assim, caso haja qualquer indício de violação do lacre de segurança os pedidos não devem ser recebidos pelo Comprador e este deve notificar imediatamente a Neodent sobre o ocorrido.
    7. Em caso de arrependimento do Comprador, este pode contatar a Neodent, conforme disposto na Cláusula 2 do presente TCG, no prazo de até 7 (sete) dias da submissão do Pedido de Compra, sendo que caso a mercadoria adquirida já tenha sido entregue ao Comprador, este deve arcar com os custos de remessa e devolução da mesma.
    8. A troca de mercadorias adquiridas por meio do e-commerce Neodent somente será admitida mediante contato feito diretamente junto a uma loja física da Neodent, e respeitará a mesma política de trocas utilizada pela loja, a qual será esclarecida e disponibilizada mediante solicitação do Comprador.
  7. Limitação da responsabilidade
    1. A Neodent se responsabiliza tão somente no caso de danos provenientes de infrações dolosas ou negligência grave. A Neodent não será responsável por arcar com supostos lucros cessantes, danos colaterais, danos indiretos, danos especiais, danos consequentes, ou qualquer outro tipo de indenização em casos de conduta inadequada ou manuseio indevido dos produtos adquiridos por parte do Comprador.
    2. No caso de impossibilidade de entrega de um produto, a Neodent somente será responsável caso o impedimento na entrega possa ter sido previsto, ou por negligência grave.
    3. Quaisquer exclusões de responsabilidade e limitação de responsabilidade para a Neodent, estabelecidos nestes TCG, são igualmente aplicáveis à responsabilidade pessoal de seus funcionários, empregados, representantes, cessionários e agentes.
  8. Propriedade intelectual
    1. Os presentes TCG e qualquer disposição contratual relacionada com os mesmos não serão interpretados de forma a significar que transferem para o Comprador os direitos de propriedade intelectual que a Neodent detém sobre produtos. A Neodent permanecerá detentora exclusiva dos direitos de propriedade intelectual dos produtos. Adicionalmente, todas as declarações, planos, cálculos e outros documentos gerados ao abrigo destes TCG e de qualquer cláusula contratual permanecerão propriedades exclusivas da Neodent.
  9. Proteção da Informação
    1. A Neodent está comprometida com a confidencialidade e privacidade das informações dos Compradores. Por isto adota práticas que proporcionam segurança e transparência no registro e uso autorizado de dados.
    2. A Neodent possui o compromisso de zelar e tratar corretamente todas as informações recebidas dos Compradores, especialmente dados pessoais e informações financeiras, tratando-as como informações confidenciais.
    3. Todas as informações pessoais relativas aos Compradores serão consideradas informações confidenciais, exceto com autorização expressa para uso público.
    4. As informações de Compradores não poderão ser utilizadas ou repassadas, para benefício próprio ou de terceiros, quer seja de forma gratuita ou onerosa, sem o prévio consentimento expresso do Comprador.
    5. Eventualmente, a Neodent poderá utilizar ferramentas tecnológicas conhecidas e autorizadas (cookies, Java, etc.) para confirmar identidade, personalizar acesso e acompanhar a utilização, sempre em busca de aprimoramento da melhor navegação e funcionalidades ao Comprador.
    6. Em conformidade com as disposições vigentes nos países em que a Neodent atua, as informações referentes aos dados fornecidos pelos Compradores serão de uso exclusivo da Neodent, devendo ser utilizadas única e exclusivamente para as finalidades para as quais as mesmas foram cedidas.
    7. A Neodent utilizará as informações fornecidas pelos Compradores para a finalidade de confirmação de dados e concretização das negociações comerciais firmadas com estes Compradores, manutenção de rastreabilidade regulatória e ainda para propósitos fisco-legais, podendo ainda utilizar as mesmas para eventuais ações internas que tenham ligação com o Comprador, inclusive ações de marketing e promoção de seus produtos.
    8. As informações financeiras coletadas destinam-se apenas a aprovação de crédito e aquisição de produtos e serviços.
    9. Nenhuma informação fornecida pelos Compradores será fornecida a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, salvo com autorização expressa do Comprador ou em caso de determinação judicial ou por força de lei.
    10. A Neodent poderá transferir, internamente, as informações coletadas entre suas filiais, empresas coligadas e distribuidores, para fins de unificação de cadastro. No caso de transferência de informações para empresas Neodent localizadas em países estrangeiros, a Neodent compromete-se a manter a confidencialidade e privacidade das mesmas, de acordo com o previsto nesta política e na legislação de cada país.
    11. A Neodent poderá, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes nesta política, sendo que quaisquer alterações serão publicadas no site da Companhia.
  10. Política de Garantia
    1. A Política de Garantia dos produtos da marca Neodent pode ser consultada por meio do link http://www.neodent.com.br/attachments/POL.SGQ.004-Politica-de-Garantia-de-Produtos-Neodent-Brasil.pdf
  11. Disposições finais
    1. Salvo disposição em contrário, o local de execução do Contrato de Compra e Venda será a sede social da Neodent, em Curitiba – Paraná.
    2. Os presentes TCG, a relação contratual subjacente, e todos os litígios deles decorrentes, incluindo quaisquer prazos de prescrição, compensação de créditos, reclamações por ato ilícito, e a pretensão do pagamento de juros, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
    3. Se alguma das disposições desses TCG for anulada parcial ou integralmente, as demais condições permanecerão válidas e em pleno vigor. A disposição considerada nula deverá ser substituída por uma disposição válida, que se aproxime do conteúdo da anulada. O mesmo deverá ser efetuado no caso de lacuna contratual.

Versão de: Novembro/ 2016
Registro no XX Cartório de Títulos e Documentos de Curitiba-PR sob o nº XXX
Avenida Visconde de Guarapuava, 3832
Curitiba | Paraná | BR | CEP80250-220

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